segunda-feira, 8 de setembro de 2014

GUARDA MUNICIPAL! POLÍCIA MUNICIPAL!



Os Guardas Municipais de todo o Brasil agora tem PODER DE POLÍCIA e direito ao PORTE DE ARMAS para trabalharem com mais segurança, prestando um serviço de qualidade à população. Além de zelar pelos Bens Serviços e Instalações do Município agora também devem atuar, preventivamente e permanentemente na proteção da vida da população, além de atuar na orientação e fiscalização do trânsito. O reconhecimento desse trabalho se deu a partir da sanção da Lei 13.022/2014 pela presidente Dilma. Com a nova lei que regulamenta a categoria os 50 integrantes da Guarda Municipal de Cristalina não só podem como devem, fazer prisões, encaminhar suspeitos as delegacias de polícia diante de flagrante delito, além de preservar o local de crime, o que antes era realizado por outros órgãos de Segurança Pública, podem abordar pessoas sob fundada suspeita de crime, ou seja, se entenderem que as mesmas demonstraram atitude suspeita, inclusive revistando seus pertences e prendendo ou apreendendo-as, se haver flagrante delito. Antes da nova lei, as Guardas Municipais viviam as margens da lei, eram tratados como coadjuvantes em todas as ações, faziam o trabalho de polícia, mas não tinham o reconhecimento disso. Agora também passam  a ter direito ao "papel principal".
CAPÍTULO II 
DOS PRINCÍPIOS
Art. 3 São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.

A guarda municipal pode ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também podem ser exercidas pela Guarda Municipal.
A lei 13.022/2014 prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
 A categoria passa a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional.
Devem utilizar uniformes preferencialmente na cor azul marinho e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
Será garantido às prefeituras municipais pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a linha telefônica de número 153, sem custos de manutenção e instalação das linhas, as quais servirão aos municípios que tenham ou venham a criar a Guarda Civil Municipal, além de uma faixa exclusiva de frequência de rádio.
O papel das Guardas Civis Municipais com a nova lei, é de realizar um policiamento ostensivo/preventivo de proximidade com a comunidade, realizando rondas e atendendo toda ocorrência flagrada.
Mas para que todas essas atribuições possam ser realizadas com excelência, precisamos que a adm. municipal invista em capacitação e na estruturação da nossa Guarda Municipal, trabalho que começa e ser realizado em Cristalina.
Recentemente o prefeito municipal Luiz Attié concedeu por meio de um decreto, o adicional de periculosidade de 30% sob o salário base dos servidores da GM, previsto em Lei Federal e regulamentada pelo Ministério do Trabalho, o que sem dúvidas eleva a auto estima dos guardas municipais, que esperavam este reconhecimento. Além disso esta em processo de compra o novo fardamento da GM.
A mais nova conquista, não só da Guarda Municipal mas da população cristalinense foi a aquisição de 04 viaturas VW gol 1.6 zero km, plotadas, equipadas com girofléx e rádio de comunicação, pela prefeitura municipal, por meio de licitação. Nesta terça-feira dia 09/09/2014 serão entregues oficialmente pelo prefeito Luiz Attié à Guarda Municipal 02 viaturas, sendo que as outras duas serão entregues em Janeiro, segundo nos informou o Chefe de Gabinete do prefeito Luiz Attié senhor Valtinho. O próximo passo dos integrantes da guarda municipal será reivindicar junto ao Senhor prefeito, o treinamento e capacitação adequada para a Guarda Municipal de Cristalina.
A GUARDA MUNICIPAL AGRADECE AO PREFEITO LUIZ ATTIÉ E A TODAS A PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DAS NOVAS VTRS. PARABÉNS AO POVO DE CRISTALINA, QUE A PARTIR DE AGORA CONTA COM UM REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.

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