segunda-feira, 16 de setembro de 2013

INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CRISTALINA ESTIVERAM NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NA MANHÃ DE HOJE DIA 16/09, PARA COBRAR DOS VEREADORES MELHORIAS PARA A CATEGORIA.


Após protocolarem Ofício de solicitação para uso da tribuna livre na Câmara Municipal de Cristalina, integrantes da GCM estiveram presentes na seção e cobraram maior interesse por parte do legislativo, em relação as condições e ao trabalho da Guarda Municipal. O tempo disponibilizado para a guarda foi de 10 minutos tendo sido acrescentado mais 2 minutos para considerações finais. Após as considerações dos Guardas, o Presidente da Câmara Sr. Olivar Caetano de Souza, se manifestou sobre a fala do Guarda Municipal Borges. Segundo o Presidente Olivar, o gm Borges estaria equivocado e desconhece o esforço da Câmara em ajudar a Guarda Municipal, e ainda que não caberia a câmara legislar sobre as leis que disciplinariam a atuação da Guarda Municipal, em sua fala o presidente ressaltou que os Guardas Municipais são servidores do executivo e que a câmara não poderia intervir. Segundo o presidente Olivar ele já teria recebido denúncia de indisciplina, desvio de conduta e abuso por parte de Guardas Municipais, mesmo assim não tomou nenhuma atitude, ao finalizar disse que nem o executivo e nem mesmo os Guardas sabem qual é sua verdadeira atribuição, o que, nesse caso seria um equivoco do Presidente Olivar Caetano.
Considerando a fala do Presidente Sr. Olivar Caetano deixo aqui minhas considerações a respeito do assunto, já que, o tempo para nossas falas foi curto e não cabia um debate mais aprofundado.
A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Ele é uma requisição de informação ou providência que um vereador envia à prefeitura ou outro órgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador. Isso todos nos sabemos, então quando o presidente diz que "Se não houvesse interesse da Câmara não teriam disponibilizado o espaço, não teriam conversado com os Guardas". O que seria um descaso ainda maior, não permitir que nos GMS utilizassem o plenário de maneira democrática e ordeira, para expor suas reivindicações.
O que nos Guardas Municipais queremos, são leis que fiscalizem e disciplinem melhor os trabalhos e as condições de trabalho da Guarda Municipal, não queremos leis que ultrapassem os limites constitucionais, e quando Vossa Excelência diz que nem os próprios Gms sabem qual é sua verdadeira função e ainda que temos ciúmes da PM, Sr. Presidente, Vossa Excelência subestima estes servidores Guardas Municipais.
Em momento algum me dirigi a Vossa Excelência de maneira desrespeitosa, e nem desmereço o trabalho de nenhum vereador, se fosse assim não teríamos procurado esta casa de leis. Então não fique triste pois minha intenção é de exercer meu direito democrático de reivindicar melhorias para então exercer meu dever de prestar um bom trabalho ao povo, jamais de ofender Vossa Excelência.
Quando em minha fala disse que nunca vi vereador algum defender a Guarda, é porque realmente nunca vi, apenas ouvi promessas.
Enfim acho que toda forma de manifestação ordeira e democrática deve ser ouvida e avaliada. Respeito sim, o Presidente Sr.Olivar Caetano e sua opinião, apesar de não concordar em 100%, espero que este seja o começo de uma nova realidade para a Guarda Municipal. Estaremos procurando o Presidente Olivar para propor uma debate entre uma comissão de Guardas Municipais e todos os vereadores ou talvez toda a GM para conversarmos a respeito dos anseios destes Funcionários Públicos (GUARDAS MUNICIPAIS), que não querem ultrapassar seus limites constitucionais, mas sim exercer seu papel dentro da Segurança Pública Municipal com dignidade e respeito.





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