Após
duas reuniões com representantes de motofrete, mototaxistas e Centros
de Formação de Condutores (CFCs) responsáveis pelo curso de
capacitação, os órgãos autuadores de trânsito em Goiás estabeleceram um
calendário de fiscalização das novas regras instituídas para as
categorias. A fiscalização educativa (sem multa) está ocorrendo desde o
dia 2 de fevereiro, mas a partir de 1º de março terá início a autuação,
no que se refere aos equipamentos de segurança. Ou seja, os
motociclistas profissionais que foram flagrados sem capacete e colete
com faixas refletivas, antena corta-pipa e protetor de motor serão
multados. Quem descumprir as regras poderá ser multado em até R$ 191,54 e
ter o veículo apreendido, dependendo da infração cometida.
Os
órgãos autuadores decidiram dar prazo de 90 dias para as categorias se
adequarem em relação ao curso de capacitação. A medida foi necessária
porque dos aproximadamente 40 mil motociclistas profissionais que atuam
no Estado, menos de 10 mil passaram pelo curso, instituído pela
Resolução 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante
reunião, realizada na última sexta-feira (22), no Departamento Estadual
de Trânsito de Goiás (Detran-GO), os Centro de Formação de Condutores
afirmaram que nesse prazo terão condições de atender a demanda. Diante
disso, a partir de 1º de junho, os motociclistas e motofretistas que não
tiverem realizado o cursos e não usarem a Placa Vermelha (categoria
aluguel) serão autuados.
A
fiscalização dos motofretistas que transportam água e gás de cozinha
obedecerão aos mesmos prazos do mototáxi. No entanto, o segmento alega
que não tem condições de adquirir o sidecar
como determina o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Como o
Detran-GO não pode tomar decisões que sobreponham à legislação federal,
irá intermediar as negociações do segmento com o órgão nacional. Uma
audiência em Brasília deve ser agendada para a próxima semana.
FONTE: http://www.detran.goias.gov.br
Goiânia, 28 de fevereiro de 2013.
Gerência de Comunicação
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