quinta-feira, 21 de julho de 2011

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Guardas Municipais: ATÉ QUANDO?

Viajando por este Brasil, em todos estados brasileiros encontramos aberrações sendo cometidas com Guardas Municipais. Infelizmente, a maioria dos prefeitos são omissos quanto as reais necessidades das guards municipais. Muitos se referem às Guardas apenas para fazerem política.
As Prefeituras não tem no seu Departamento Jurídico ninguém que saiba um mínimo sobre Guardas Municipais, daí tratar os Guardas como os demais funcionários públicos, esquecendo a especificidade da atuação, muitas delas armadas.
O Departamento Jurídico das Prefeituras, Os departamentos pessoais, os departamentos de licitações deveriam ter pessoas que soubessem o que é sair nas ruas vestindo um uniforme de Guarda Municipal. NÃO É A MESMA COISA QUE ESTAR VESTIDO A PAISANA!!!
O Guarda é alvo de tudo e de todos. Se alguém passar mal e cair no chão próximo de um Guarda uniformizado, ninguém vai questionar se ele trabalho a noite toda, está sem dormir e está indo pra casa, já fora de serviço. Todos olharão pra ele exigindo uma providência. Se Algum malfeitor estiver com intenções de agir, a sua primeira ação será direcionada ao Guarda Municipal. E assim vai, pelo dato de estar ostentando um uniforme. Não falei do uso da força, das algemas, bastão e da arma. Só falei do fato de trabalhar uniformizado.
Os Prefeitos, Vereadores, Departamentos Jurídicos, Departamentos Pessoais e Departamentos de Licitações   infelizmente não conhecem a missão, função dos Guardas Municipais, por isso a tratam como mais um órgão municipal. Transformam suas Guardas e um grupo de pessoas voluntariosas trabalhando sem condições, sem motivação, sem treinamento adequado, sem o devido reconhecimento salarial.

Por outro lado, o instrumento de licitação é traiçoeiro, pois ao invés de jogar a favor da administração, joga, na verdade, contra a qualidade dos serviços prestado para a a administração pública, sendo um excelente porta entrada de aventureiros a prestar serviços para a administração pública, que, por não saber o que é Guarda Municipal, também não sabe se precaver contra esses aventureiros.
Numa licitação para curso de tiro para Guardas Municipais aparece de tudo, transportadora, empresa de paintball, empresas de segurança privada, etc. Raro são as empresas ESPECIALIZADAS EM GUARDAS MUNICIPAIS, QUE FALEM A LINGUAGEM E PROFESSEM A FILOSOFIA GUARDAS MUNICIPAIS.
Cursos de  aperfeiçoamento de Guardas Municipais onde se exigem títulos de mestrado, doutorado em ciências humanas. Sim, mas esses doutores, mestres em ciências humanas, tem alguma familiaridade com Guardas Municipais?
Daí aparecerem faculdades, empresas, "especialistas", todos trabalhando na base do "achómetro" deixando os guardas cada vez mais desinformados, inseguros e a sociedade insatisfeita.
Até quando?

Fonte: Editado por DR. OSMAR VENTRIS: Advogado criminalista formado pela USP.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Prorrogado para todos os cargos ofertados o prazo das inscrições em mais 13 dias, iniciando-se do dia 07/07/2011 e finalizando-se no dia 19/07/2011.


AVISO DE ERRATA 
DO CONCURSO PÚBLICO 
EM CRISTALINA-GO


Aviso de Errata do EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011 Em atenção ao recebimento do Processo 13461/11 do TCM Tribunal de Contas do Município referente ao Edital do Concurso Publico de Cristalina em 2011. A Prefeitura Municipal de Cristalina promove a alteração do Edital atendendo assim o requerimento do TCM-GO; Considerando o conjunto global, as propostas e as determinações dirigidas pelo parecer pelo TCM-GO, somente vieram corroborar nossa compreensão a respeito das questões ora levantadas. No que concernem as contestações sobre as falhas passaremos a tratar de cada item:

BAIXE A ERRATA SOBRE O  CONCURSO PÚBLICO.

FONTE: Prefeitura Municipal de Cristalina-GO

quinta-feira, 7 de julho de 2011

A Guarda Municipal e o Estatuto do Desarmamento - Atualizado com o Decreto nº 5.871/06

Claudio Frederico de Carvalho

cfredericoc@yahoo.com.br
Bacharel em Direito, pela Universidade UTP, habilitações específicas em Direito Civil e Direito Penal. Pós-Graduado em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico, IMEC. Pós-Graduado em Direito Público, UniBrasil e Escola da Magistratura Federal do Paraná. Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PR) XXX CEPE. Inspetor da Guarda Municipal de Curitiba, e Docente dos Cursos de Formação Técnico-Profissional para Guarda Municipal de Curitiba e Região Metropolitana – Disciplinas: Direito Penal, Termo Circunstanciado e Direito Constitucional. Conselheiro da Associação dos Servidores Públicos do Estado do Paraná. Conselheiro Municipal da Cultura da Paz - Prefeitura Municipal de Curitiba. Graduando em Gestão de Segurança Pública pela UniSul.

Por Claudio Frederico de Carvalho
Com a nova legislação em vigor, tratando sobre o Estatuto do Desarmamento e legislações posteriores, é mister que as instituições policiais venham a se adequar aos preceitos legais. Desta forma, as Guardas Municipais, para que continuem atuando dentro da esfera da legalidade, impreterivelmente, terão que se afeiçoar ao estatuído pela Lei Federal n.º 10.826/03, Decreto Federal n.º 5.123/04.
Seguindo esta temática, convém ressaltar que a formação funcional dos integrantes das Guardas Municipais terá que ser realizada em estabelecimento de ensino de atividade policial, autorizada pelo Ministério da Justiça.
Ainda, outro item de suma importância, trata dos tipos de porte de arma, conforme a quantidade populacional do município.
Deste modo, considerando as suas peculiaridades, existem dois tipos de porte de arma para as Guardas Municipais: a particular (pessoa física) e a funcional (pessoa jurídica). Vejamos: CONTINUE LENDO...