segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Guarda municipal na segurança pública (Diário de Santa Maria RS). LEIAM ! É IMPERDÍVEL...

POR: GERSON DA ROSA PEREIRA
Major e comandante da Polícia Rodoviária Estadual da Brigada Militar

A Constituição Federal, no artigo 144, criou todos os organismos de segurança pública previstos no país. Surgiram a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias militares e civis e os bombeiros militares, cada um com sua respectiva responsabilidade institucional. Não bastasse essa estrutura, propiciou-se a determinados municípios a possibilidade de criação de suas guardas municipais, desde que atendido um índice populacional.
Em que pesem as constantes propostas de governantes em instituí-las como a solução definitiva dos problemas de segurança, não podemos nos esquecer de seu verdadeiro papel no município, ou seja, o que deve fazer em sua jurisdição, que, no caso concreto, é tão somente preservar o patrimônio público. Traduzindo: realizar zeladoria na administração pública municipal.
Esse discurso remonta um projeto do governo de Fernando Henrique Cardoso, iniciado nele e dado seguimento pelo atual presidente, que promove a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A visão estratégica do Susp é de implementar as guardas municipais, oferecendo como contrapartida investimentos nos municípios pelo governo federal.
No Rio Grande do Sul, como no país, já tivemos experiência similar na criação dos agentes de trânsito proposto pelo Código de Trânsito Brasileiro. A opinião pública pode traçar um paralelo quando confrontado o atendimento atual por esses agentes e o realizado pela Brigada Militar nas áreas de circulação urbana num passado não muito distante.
Com a criação das guardas municipais, teremos uma sobreposição de atribuições, sem falar que, criadas essas instituições, o atendimento continuará sendo dado pela Brigada Militar. Caso contrário, teremos – em tese – a usurpação de função pública, uma vez que, excedendo a guarda do patrimônio público municipal e realizando ações típicas de polícia, estariam ingressando num universo que não lhes compete, tampouco a Constituição lhes confere.
Muitos podem dizer: “Caro oficial, a lei processual assegura que todos podem prender em flagrante quem estiver no cometimento de crime, e as autoridades policiais devem fazê-lo, portanto, as guardas municipais estariam num exercício regular!”. É uma afirmação quase verdadeira. Contudo, essa ação muitas empresas privadas de segurança já fazem, e não me recordo de que tenham adotado outras medidas que não a de pedir a ação da Brigada Militar. Cabe à sociedade, portanto, refletir, fazer as contas (já que seu imposto é que vai ser empregado) e concluir se precisamos de mais alguém na segurança pública.

UMA RESPOSTA AOS "COMENTS" DO ILUSTRE MAJOR DA 
BRIGADA MILITAR DO GRANDE, RIO GRANDE DO SUL.

1º Parágrafo:

A constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 144 NÃO GARANTE EXCLUSIVIDADE DE POLICIAMENTO a NINGUEM, ao contrário meu caro Oficial, ela diz CLARA e TEXTUALMENTE, "DIREITO DE TODOS, DEVER E RESPONSABILIDADE DO ESTADO", e Estado ("E" maiúsculo é ORGANIZAÇÃO POLITICO ADMINISTRATIVA, É ENTE FEDERADO, É A UNIÃO FEDERAL, OS ESTADOS FEDERADOS E A CÉLULA MATER DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O QUAL SE DENOMINA "MUNICIPIO"), outra afirmação sem lastro técnico e jurídico de VERDADE é o "QUANTITATIVO POPULACIONAL", caro Oficial Brigadiano do grande estado do Rio Grande do Sul, com a máxima vênia se me permite, V.Sª. equivocou-se no seu "coment" leu a Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e interpretou a Carta Magna, a Constituição da República Federativa do Brasil, mesmo que desejasse NÃO PODERIA TRATAR OS MUNICIPIOS de forma DISCRIMINATÓRIA, pois estaria fazendo o que em Direito Público chamamos de "AMBIGUIDADE", pois lá no seu comecinho está escrito nas CLAUSÚLAS PÉTREAS (Aquelas que NAO PODEM SER MUDADAS, nem com chuva de marreta sem cabo e canivetes abertos) -QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, e que o propósito da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL é uma SOCIEDADE JUSTA E IGUALITÁRIA, então não poderia colocar QUANTITATIVO POPULACIONAL para criação de orgãos, não vou nem adentrar a AUTONOMIA POLITICO ADMINISTRATIVA DE QUE GOZAM OS MUNICIPIOS, seria muita carga de letras, os Prefeitos ou as Câmaras Municipais CRIAM GUARDAS MUNICIPAIS E PRONTO! (Se não fosse a pressão contrária é lógico, reuniões as escondidas, ameaças veladas, charminhos e blá blás no ouvido dos pobres ignobeis eleitos para tentar dirigir as cidades, porquê aqui ninguem nasceu ontem...) LEIA MAIS...


FONTE: http://milicianomunicipal.blogspot.com/
RESPOSTA ESCRITA POR:  Elvis de Jesus
                                             Insp Reg GCM
                                        São José dos Campos SP

2 comentários:

  1. tudo soma para melhoria da segurança de todos ja que a criminalidade esta muito grande

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  2. eu acho que os guardas municipais quando vicem alguém sendo assaltado,sequestrado,atirado,esfaqueado ou tendo seu veículo furtado ou roubado,ou qualquer outro pertence furtado ou roubado deveriam continuar fazendo exatamente o que diz a constituição federal a respeito das guardas municipais.que é proteger os bens, serviços e instalações do município.é claro que o povo brasileiro não merece isso;e tenho certeza que as guardas jamais permitirão qualquer ato de perversidade contra o nosso povo más infelizmente foi o que pensaram os legisladores da constituição de 88 e é o que pensam os legisladores de hoje,pois se não pensassem contrario,fariam aluma coisa para mudar esse quadro.
    mais não quero com isso dizer que eles não se lembram de você cidadão;é claro que lembra;de 4 em 4 anos

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