quarta-feira, 8 de junho de 2016

Aula inaugural do I Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Cristalina - GO

Realizou-se no dia 07/06/2016 a Aula Inaugural do I Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Cristalina - GO

O evento contou com a participação Dr. Tiago Inácio de Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Cristalina - GO; Oséias Francisco da Silva, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais - CONGM; Tenente Coronel Daxson Lima de Almeida, Sub Comandante do 5º Comando Regional da PMGO; Olivar Caetano, representando o Presidente da Câmara Municipal de Cristalina; Luiz Carlos Attié, Prefeito Municipal de Cristalina; João Fachinello, Vice Prefeito Municipal; Eduardo Silva Vasconcelos, Diretor do IF Goiano Campus Avançado Cristalina; Elias de Pádua Monteiro, pró Reitor de Desenvolvimento Institucional, além de outras autoridades e também com a presença dos 54 alunos do Curso.
O evento terá prosseguimento durante a tarde com a realização de uma mesa redonda e palestras acerca do tema Segurança Pública.
O curso, que se inicia hoje, terá duração 3 meses e meio, composto por 44 disciplinas distribuídas em 1010 horas de formação.

FONTE: https://www.ifgoiano.edu.br/home/index.php/component/content/article?id=3058

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRISTALINA, AGORA TEM CORREGEDORIA E OUVIDORIA PRÓPRIA.

Na última terça-feira dia 08 de setembro, o comandante da GCM Wanderley Souto e o Sub Cmt. Samuel Rodrigues Rocha receberam na sede da Guarda Civil junto ao GGIM, o primeiro Ouvidor da Guarda Civil Municipal, doutor Leandro Luiz Damm que é baicharel em direito e o primeiro corregedor da Gcm, o Guarda Civil Municipal Edson Santana Ornélas que também é estudante de direito.
Durante a reunião foram debatidas alguns pontos sobre as novas atribuições da Guarda Civil, após a regulamentação da Lei federal 13.022/2014 e da nova Lei de Criação da Guarda Civil, aprovada na câmara de vereadores por unanimidade e sancionada pelo perfeito Luiz Attié. A Lei 2.275/2015 que cria a Guarda Civil Municipal de Cristalina foi atualizada conforme a Lei Federal que regulamentou as atribuições das guardas, dando poder de polícia e o mais importante, além da proteção dos Bens, Serviços e Instalações agora as guardas civis municipais também tem a incumbência de proteger as pessoas que dos mesmos se utilizam, ou seja, a vida que é o bem mais importante. Ganhamos novas atribuições e mais responsabilidades.
Em breve estaremos divulgando o novo telefone da OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA CORREGEDORIA.
DA ESQUERDA PARA A DIREITA: Gcm Andreia, Corregedor Edson Santana, Gcm Santos Alves, Ouvidor Leandro Luis Damm, Cmt. da Gcm Wanderley Souto e o Sub Cmt. Samuel Rodrigues Rocha.

Contato provisório da Ouvidoria: (61)9655-1930. E-mail: leandrodamm@hotmail.com
Ouvidor: Leandro Luis Damm- Baicharel em Direito. OAB-GO 32.664
Contato provisório da Corregedoria: (61) 8435-7806. E-mail: santanaedson16@hotmail.com
Corregedor: Edson Santana Ornélas. GCM.

O que é a OUVIDORIA e a CORREGEDORIA?
... A Ouvidoria da Guarda Civil Municipal é órgão encarregado de receber, de qualquer cidadão, denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores da Guarda Municipal ou de órgãos correlatos, assim como sugestões sobre o funcionamento dos serviços dos órgãos da Guarda  Civil Municipal.
A Ouvidoria é um órgão que também está à disposição dos servidores da Guarda Civil Municipal e de servidores de órgãos correlatos às atividades, para receber sugestões sobre o funcionamento dos seus serviços e órgãos, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, tal como a falta de zelo no uso do patrimônio público, inclusive por superiores hierárquicos.
Entre outras atribuições da Ouvidoria, também está à verificação das denúncias, reclamações e representações, propondo aos órgãos competentes da Administração a instauração de sindicância, inquérito e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas.
A questão é aqui apresentada, para consignar que diametralmente ao aposto que temos quanto as Corregedorias serem utilizadas somente como órgão eminentemente disciplinar, para apenas punir os servidores nas faltas cometidas, esses órgãos também possuem o condão correcional, procurando corrigir os atos dos servidores públicos antes que os mesmos venham a acarretar prejuízos ao erário e ao cidadão.
Com isso, o que se quer afirmar é que a ouvidoria e a corregedoria contribuem numa analise crítica, com os gestores e os servidores públicos para o aperfeiçoamento dos serviços realizados.
A criação das Ouvidorias e as Corregedorias é no sentido de também resguardar os servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos ou mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público.
Assim para sanar equívocos procedimentais contrários a tais conceitos e decorrentes da interpretação e aplicação errôneas destes e de outros dispositivos legais é que resulta indispensável à presença de uma Corregedoria atuante e isenta.
Desta forma, pode-se afirmar que no Brasil, a atividade correcional não se confunde com a atividade disciplinar, onde as mesmas possuem funções distintas, porém com uma finalidade única, a eficiência do serviço público.
Se desempenhada de forma eficiente, a atividade correcional, a instauração de procedimentos disciplinares se torna quase improvável, porém afirmamos que a atividade correcional não é instrumento para intimidar os servidores públicos, mas para aperfeiçoamento do serviço público.
Na constatação de alguma anormalidade, cumpre ao Corregedor apontá-la, registrá-la e corrigi-la e, em ação pedagógica, bom-senso e equilíbrio, mostrando e ensinando a forma correta de agir, seja para o Chefe da Unidade, bem como, para os servidores da mesma. Não deve ser escopo da correição, quando detectada alguma anormalidade, constranger os servidores com observações depreciativas, ameaçadoras ou que desmereçam o seu trabalho e o seu desempenho.
O estímulo a fazer o correto é a melhor forma de corrigir o ato do servidor que pode estar na eminência de cometer uma irregularidade ou mesmo já ter cometido, porém de forma que o dano ao erário ou ao cidadão seja de possível reparação, buscando ainda conscientizar da necessidade de se manter a regularidade do processo. Dialogar, orientado sobre porque razão se exige a prática de determinado ato, qual a sua finalidade no processo, quais as possíveis repercussões de uma eventual irregularidade, as conseqüências e os possíveis prejuízos ao erário e ao cidadão. Esclarecer sobre a importância da prática correta dos atos no processo, por mais banais que possam parecer, sem rasuras, observância dos prazos legais e até morais, já que o cidadão que procura o serviço público também tem direito a um prazo razoável para solução do seu caso, sem que tudo isso possa interferir na regularidade do procedimento.
O servidor bem orientado e consciente da importância do ato que pratica ou do serviço que executa acata com maior boa vontade e até com reconhecimento às orientações e os ensinamentos da Corregedoria que lhe visita e o orienta.
Ressaltamos o fato de que o Corregedor não poderá se escusar do seu poder dever de determinar a instauração de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar ou outra medida administrativa quando se convencer da ocorrência de ilícito funcional, civil ou administrativo, de desvio comportamental, de procedimento dessídioso ou contrário às normas regimentais ou estatutárias que regem o servidor, que, porventura, constate nas correições ordinárias, ou que lhe são endereçadas por reclamação ou denúncia, ou seja, correições extraordinárias, no sentido de, não sem antes assegurar a ampla defesa e o contraditório, apurar as responsabilidades.
Diante de todo o arrazoado anteriormente exposto a Corregedoria, não é somente um órgão disciplinar ou punitivo, mas também órgão emendativo, a "correição é uma pedagogia", só assim poderá ela desempenhar um papel construtivo, de outra maneira o Corregedor será nivelado aos auditores, aos fiscais e aos inspetores, devendo ser o Corregedor, a um só tempo, provedor, verificador, emendador e por fim autoridade punitiva de conduta lesiva ao Estado e ao cidadão, praticada por servidor público.
A função corregedora, deve prescindir de medidas coercitivas e punitivas usadas normalmente em qualquer instituição pública, valendo-se da persuasão e da sugestão, como meios excepcionais, que operam pela força da autoridade em contraposição à autoridade da força.
Assim o Corregedor em seu papel correcional, mesmo sem poder intervir nas relações discricionárias deve orientar, ensinar e conduzir os servidores sob a sua jurisdição como um educador, ensinar, valendo-se, para isso, de procedimentos pedagógicos e não dos seus poderes hierárquico ou punitivo, devendo atuar sempre no enfoque de um órgão de controle que se serve da sugestão e da persuasão, ao invés da coerção e da restrição, ferramentas estas utilizadas em última instância.
O Corregedor atuando como provedor, deve possuir agudeza administrativa, pois no exercício dessa função deve expedir recomendações, no intuito da regularidade e à uniformização dos serviços públicos, sempre observando a lei. Como verificador, utilizar-se-á das correições ordinárias ou extraordinárias para averiguar a regularidade dos serviços públicos no tocante à observância das normas procedimentais e da organização, atento ao cumprimento dos prazos, formalidades e finalidade do órgão. Por fim, atuando com o objetivo de correger, também chamado de emendar ou corrigir, o Corregedor opera então como emendador, quase sempre mediante denúncia identificada ou anônima, bem como, nas hipóteses em que o cidadão ou a Administração Pública é lesado objetiva ou subjetivamente, punindo através do devido processo legal o servidor responsável pelo ato faltoso que tenha cometido.
E, esta assertiva é fundamentada na função de que o Corregedor e a equipe que compõe a Corregedoria devem buscar sempre prover, verificar, correger e emendar os atos dos servidores públicos sob a sua jurisdição e competência, lançando com isso, entre outros atos, recomendação por escrito quando das visitas nas Unidades para corrigir um ato administrativo concreto, orientação verbal e por escrito quanto aos atuais procedimentos adotados pela unidade central a fim de uniformizar a prestação de serviço, para que quando for verificado o caso de aplicação de uma sanção disciplinar dever-se-á demonstrar que a administração pública através da Corregedoria, daí vem todo o fundamento de ser um órgão correcional e disciplinar, buscou todos os meios para que o servidor público possa desempenhar as suas funções públicas de forma eficiente e legal.
Neste sentido, é que a Corregedoria tem um papel fundamental para a administração pública, pois a sua competência para utilização do instituto da Correição chega até ao caso de recomendar ao Recurso Humano do órgão que o servidor deve ser capacitado em função das atribuições que desempenha, ou que a saúde e a idade do mesmo não são mais compatíveis com as funções que o mesmo desempenha, sugestionando até para que seja remanejado para funções internas se o mesmo realiza as atribuições de sua função externamente.
Desta forma, após delinear e tecer as considerações finais, pautado neste singelo estudo, sobre os institutos Disciplinares, é que reafirmo através de todo o exposto que as referidas Unidades são extremamente importantes dentro do contexto administrativo, porém devendo sempre observar o poder dever, o poder disciplinar e o poder de polícia administrativa, de punir do Estado sempre que ocorrer qualquer irregularidade no serviço público cometida por servidor público ou quem faça às vezes.
AUTOR:  LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO Advogado – OAB/RJ 79.622. Pós Graduando em Gestão Pública Municipal pela UFF/RJ.
FONTE: http://www.boletimjuridico.com.br

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

BREVE RETROSPECTIVA DA NOVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRISTALINA/GO de 2014 À 2015.


08/08/2014-
SANCIONADA A LEI Nº 13.022, QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO PAIS. 

08/09/2014-
GUARDA MUNICIPAL DE CRISTALINA RECEBE 2 VIATURAS GOL 1.6 ZERO KM EQUIPADAS, PARA O TRABALHO PREVENTIVO.





 15/01/2015-
10 APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE GCM, QUE ESTAVAM NO CADASTRO DE RESERVA, SÃO CONVOCADOS  E ASSUMEM APÓS PASSAREM POR CAPACITAÇÃO.

2015-
OS 54 GUARDAS MUNICIPAIS RECEBEM O TÃO ESPERADO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% SOBRE SEU VENCIMENTO BASE.
2015-
GUARDA MUNICIPAL DE CARREIRA ASSUME O COMANDO DA GCM, APÓS A APROVAÇÃO DA LEI FEDERAL nº 13.022.

2015-
PREFEITO LUIZ CARLOS ATTIÉ, NOMEIA UMA COMISSÃO COM SERVIDORES DA GCM, ADMINISTRAÇÃO E JURÍDICO DO MUNICÍPIO PARA ESTUDAR A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.022, CRIANDO INCLUSIVE A GUARDA ARMADA
.
2015-
DANÇA DAS CADEIRAS NOVA EQUIPE DE GUARDAS MUNICIPAIS ASSUMEM O COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL. O NOVO COMANDO ASSUME ALÉM DA GCM TAMBÉM O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL(GGIM). ASSUMINDO TODO O MONITORAMENTO DA CIDADE.
 2015-
COMISSÃO ENCERRA OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DE DOIS PROJETOS DE LEI : ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.022.
PLANO DE CARGOS,CARREIRA, VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA GCM.


 2015-
PREFEITO LUIZ CARLOS ATTIÉ ENVIA PROJETOS DA GUARDA PARA CÂMARA DE VEREADORES.  

2015-
APÓS 2 SEMANAS, COM AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA LOTADAS COM GUARDAS MUNICIPAIS, EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS SÃO APROVADOS POR UNANIMIDADE.
24/08/2015- 
MENOS DE DUAS SEMANAS APÓS A APROVAÇÃO DOS PROJETOS, O PREFEITO FINALMENTE SANCIONA AS DUAS LEIS.


Após essa breve retrospectiva, podemos observar que foram  anos de lutas e batalhas intensas, onde guardas municipais de todo o Brasil contribuíram de uma forma ou de outra, para que todas as guarda civis municipais trabalhem em sintonia, dentro da legalidade, pois agora temos uma nova identidade ou como gostam de falar a certidão de nascimento das guardas, que chegou depois do "filho crescido" que é a Lei Federal nº 13.022/2014.
As leis municipais aprovadas recentemente na câmara municipal e sancionadas pelo prefeito Luiz Attié, vem  de encontro aos anseios dos guardas municipais de Cristalina, pois por tanto tempo os mesmos esperaram por essa valorização que também dá uma "injeção de ânimos" no grupo. Hoje podemos ter a certeza que a categoria está sendo valorizada, as leis amparam o trabalho dos guardas e também disciplinam a atuação a nível nacional.
Parabéns a todos que estiveram envolvidos neste processo!

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

GUARDA MUNICIPAL! POLÍCIA MUNICIPAL!



Os Guardas Municipais de todo o Brasil agora tem PODER DE POLÍCIA e direito ao PORTE DE ARMAS para trabalharem com mais segurança, prestando um serviço de qualidade à população. Além de zelar pelos Bens Serviços e Instalações do Município agora também devem atuar, preventivamente e permanentemente na proteção da vida da população, além de atuar na orientação e fiscalização do trânsito. O reconhecimento desse trabalho se deu a partir da sanção da Lei 13.022/2014 pela presidente Dilma. Com a nova lei que regulamenta a categoria os 50 integrantes da Guarda Municipal de Cristalina não só podem como devem, fazer prisões, encaminhar suspeitos as delegacias de polícia diante de flagrante delito, além de preservar o local de crime, o que antes era realizado por outros órgãos de Segurança Pública, podem abordar pessoas sob fundada suspeita de crime, ou seja, se entenderem que as mesmas demonstraram atitude suspeita, inclusive revistando seus pertences e prendendo ou apreendendo-as, se haver flagrante delito. Antes da nova lei, as Guardas Municipais viviam as margens da lei, eram tratados como coadjuvantes em todas as ações, faziam o trabalho de polícia, mas não tinham o reconhecimento disso. Agora também passam  a ter direito ao "papel principal".
CAPÍTULO II 
DOS PRINCÍPIOS
Art. 3 São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.

A guarda municipal pode ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também podem ser exercidas pela Guarda Municipal.
A lei 13.022/2014 prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
 A categoria passa a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional.
Devem utilizar uniformes preferencialmente na cor azul marinho e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
Será garantido às prefeituras municipais pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a linha telefônica de número 153, sem custos de manutenção e instalação das linhas, as quais servirão aos municípios que tenham ou venham a criar a Guarda Civil Municipal, além de uma faixa exclusiva de frequência de rádio.
O papel das Guardas Civis Municipais com a nova lei, é de realizar um policiamento ostensivo/preventivo de proximidade com a comunidade, realizando rondas e atendendo toda ocorrência flagrada.
Mas para que todas essas atribuições possam ser realizadas com excelência, precisamos que a adm. municipal invista em capacitação e na estruturação da nossa Guarda Municipal, trabalho que começa e ser realizado em Cristalina.
Recentemente o prefeito municipal Luiz Attié concedeu por meio de um decreto, o adicional de periculosidade de 30% sob o salário base dos servidores da GM, previsto em Lei Federal e regulamentada pelo Ministério do Trabalho, o que sem dúvidas eleva a auto estima dos guardas municipais, que esperavam este reconhecimento. Além disso esta em processo de compra o novo fardamento da GM.
A mais nova conquista, não só da Guarda Municipal mas da população cristalinense foi a aquisição de 04 viaturas VW gol 1.6 zero km, plotadas, equipadas com girofléx e rádio de comunicação, pela prefeitura municipal, por meio de licitação. Nesta terça-feira dia 09/09/2014 serão entregues oficialmente pelo prefeito Luiz Attié à Guarda Municipal 02 viaturas, sendo que as outras duas serão entregues em Janeiro, segundo nos informou o Chefe de Gabinete do prefeito Luiz Attié senhor Valtinho. O próximo passo dos integrantes da guarda municipal será reivindicar junto ao Senhor prefeito, o treinamento e capacitação adequada para a Guarda Municipal de Cristalina.
A GUARDA MUNICIPAL AGRADECE AO PREFEITO LUIZ ATTIÉ E A TODAS A PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DAS NOVAS VTRS. PARABÉNS AO POVO DE CRISTALINA, QUE A PARTIR DE AGORA CONTA COM UM REFORÇO NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

POLÍCIA LEGISLATIVA FEDERAL REFORÇA A SEGURANÇA PARA IMPEDIR A ENTRADA NA CASA DO POVO, DO MAR AZUL MARINHO QUE INVADIU A CAPITAL FEDERAL.

Nunca vi o Senado Federal tão protegido, diversas viaturas da Policia do Senado, até um ônibus da Polícia Militar carregadinho de Mikes estava lá.
Mas, sabem o por quê de tanta segurança? É que os Guardas Municipais do Brasil estavam lá para reivindicar seus direitos através da aprovação do marco regulatório das Guardas. Os policiais do Senado, apesar de nos terem tratado com todo respeito, criaram barreiras, dificultaram o acesso dos guardas à casa do povo, um dos agentes nos informou que havia recebido ordens da chefia da Polícia do Senado.
Mas, querem saber de uma coisa? Eu gostei de tudo isso, demonstramos, com união e respeito, que juntos somos fortes, e ninguém mais vai nos segurar, somos ordeiros, em momento algum vi algum fato que comprometesse a responsabilidade dos guerreiros ali presentes, todos se portaram de maneira digna, escorreita e legal, buscando unicamente aquilo que esperávamos; a aprovação da Lei das Guardas.
Fico orgulhoso de fazer parte deste contingente, de homens e mulheres, jovens e outros nem tanto, que se uniram no Senado Federal, outros em suas casas, no trabalho, mas que de alguma forma se uniram conosco, através de orações e vibrações positivas, como disse, tenho o maior orgulho de ser irmão de cada um de vocês, nossa família é numerosa, gigantesca ouso falar, e nada nem ninguém vai segurar essa onda azul marinho.
Se o Senado Federal ficou apreensivo com a onda azul marinho de ontem, dia 16/07 eles provarão o Tsunami azul marinho, teremos 14 dias para nos organizar e mobilizar, estaremos lá novamente, de maneira ordeira, respeitosa e legal, porque nós Guardas Civis, somos também operadores do Direito, aplicadores da Lei e entes no contexto de Segurança Pública, queiram ou não queiram.
Deus abençoe a todos nós, e vamos nos fortalecer para que dia 16/07 demonstremos ainda mais nossa força, garra e determinação. Até lá, irmãos e irmãs.
GCM CONTRERAS BORGES- GUARDA CIVIL DE MAUÁ-SP
FONTE:  https://www.facebook.com/gcmcontrerasekarol

GUARDAS MUNICIPAIS MARCHAM EM BRASÍLIA PELA APROVAÇÃO DA PLC 39/2014, QUE REGULAMENTA A CATEGORIA.



A FRENTE NACIONAL EM DEFESA DA APROVAÇÃO SEM EMENDAS DA PLC 39/2014 criada pela Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM), pelo Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Minas Gerais e pela ONG SOS DA VIDA, e apoiada por dezenas de outras Entidades Representativas, em sua primeira atividade em Brasília no dia 01//07/2014 atuou em duas FRENTES ESTRATÉGICAS, uma conduzindo uma das maiores concentração de Guardas Municipais em MARCHA nas ruas e outra na ARTICULAÇÃO dentro do Congresso Nacional. Um combinação de esforços que potencializou a organização e a união da categoria que teve como principal resultado a inclusão da plc 39/2014 na ordem do dia e o compromisso do Presidente do Senado, Renan Calheiros e com a Senadora Gleisi Hoffrnann relatora do PLC 39/2014, afirmando que colocará em votação no dia 16/07. A cada dia novas Entidades Representativas aderem a FRENTE NACIONAL que continua mobilizada até a aprovação do projeto.
FONTE:  https://www.facebook.com/oseiasfrancisco.francisco